Entidades

Conselho Federal

O Conselho Federal de Fonoaudiologia tem função normativa, ou seja, define as normas e atos que devem conduzir o exercício profissional. O órgão também acompanha e fiscaliza as ações dos Conselhos Regionais, inclusive prestando contas ao Tribunal de Contas da União.

Conselhos Regionais

Já aos Conselhos Regionais cabe zelar e fazer cumprir com o disposto na Lei, no Código de Ética Profissional, nas resoluções e portarias do Conselho Federal. Nesse sentido, orienta e fiscaliza o exercício profissional na área de sua jurisdição. Entre outras responsabilidades do Conselho Regional estão a expedição dos registros profissionais, a instauração de processos ético-disciplinares e/ou administrativos e o julgamento de infrações.

Sindicatos

Os Sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado, que têm como atividade primordial a defesa dos interesses de seus filiados, como determina a Constituição Federal. Entre suas principais funções estão a defesa da categoria, a representação profissional, a participação nos dissídios coletivos e individuais, a negociação do piso salarial, da jornada de trabalho e da tabela de honorários.

O Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Ceará é o único da categoria na 4ª Região, sendo referência para os demais Estados do Nordeste.

Associações

As Associações Profissionais, por sua vez, reúnem pessoas em torno de objetivos definidos. Podem, com o passar do tempo, se transformar em sindicatos. Normalmente, suas metas são convergentes com o aprimoramento científico.

Sociedade

As Sociedades de Classe enfatizam os aspectos sociais, culturais e científicos de uma profissão. Elas são regidas por um estatuto, que normatiza as finalidades básicas da instituição. Normalmente, são bastante abrangentes na área de atuação no âmbito cientifico.

As Sociedades de Fonoaudiologia são entidades filantrópicas sem fins lucrativos mantidas pela contribuição dos sócios. Os valores arrecadados são destinados à promoção de eventos científicos e culturais, a exemplo de palestras, jornadas e congressos. Muitas delas também promovem orientação de saúde pública para a comunidade, assessoria jurídica aos associados, etc.

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