CREFONO 4 solicita retificação de concurso para Prefeitura de Paudalho
A Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (CREFONO 4) notificou, nesta quarta-feira (6), a Prefeitura do Município de Paudalho, Zona da Mata de Pernambuco. No ofício endereçado ao prefeito José Pereira de Araújo, o atual Colegiado do CREFONO 4 questiona dois pontos no edital do Concurso Público nº 001/2016: irregularidade quanto à atribuição para o cargo de Fonoaudiólogo e o valor da remuneração para a referida vaga.
“Recebemos uma denúncia que o certame no município de Paudalho estava ofertando uma vaga para Fonoaudiólogo Educacional prevendo uma carga horária de quatro ambulatórios mensais. Tal carga horária afronta a Resolução CFFa nº 387/2010, que dispõe sobre as atribuições e competências do profissional especialista em Fonoaudiologia Educacional, uma vez que tal especialidade não pode atuar em ambulatório”, explicou a Conselheira Tesoureira Bianca Queiroga.
Diante da irregularidade, Dr. Ricardo Toscano, Assessor Jurídico desta Jurisdição, solicitou a retificação imediata do edital para correção, não apenas da atribuição do cargo, como também para que seja explicitada a carga horária em número de horas, elevando-se, consequentemente, o valor da remuneração, por questão de isonomia aos demais cargos. Caso não seja atendido num prazo de 48 horas, o CREFONO 4 adotará as medidas judiciais pertinentes.
Atualmente, uma vaga está sendo ofertada na área de Fonoaudiologia, com salário inicial de R$ 1.500,64 para uma carga horária de quatro ambulatórios mensais.
