Comissão da Câmara aprova parecer das 30 horas para Fonoaudiologia
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A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na última quarta-feira (10 de maio), o parecer da deputada Conceição Sampaio (AM) pela aprovação do Projeto de Lei 283/2015, que limita a jornada de trabalho dos fonoaudiólogos a 30 horas semanais.
Agora, antes de ir para votação no Plenário da Câmara, o PL, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), será analisado de forma conclusiva pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Em entrevista à Agência Câmara Notícias, o parlamentar ressaltou a importância do Projeto de Lei. “Essa é uma das únicas categorias da área de saúde que ainda não têm regulamentação [da jornada de trabalho]. No entanto, o fonoaudiólogo sofre desgastes físico, mental e emocional, em virtude das prolongadas sessões que duram, em média, 45 minutos por paciente e que exigem adaptação cotidiana do profissional”, argumentou. Depois de aprovado na Câmara, a matéria segue para tramitação no Senado.
